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PROTEÇÃO DE DADOS
INTRODUÇÃO
A Com Animação está comprometida com a divulgação de ofertas, informações e talentos na área da Animação Sociocultural. Pretendemos ser um importante promotor da empregabilidade nesta área de intervenção. Sabemos igualmente que os nossos utilizadores estão, na dimensão dos animadores, empenhados em encontrar oportunidades profissionais e divulgar os seus trabalhos e, na dimensão dos potenciais empregadores, interessados em descobrir talentos que acrescentem valor às suas entidades. Surgindo a Com Animação como divulgador de informações que nos são cedidas com o fim específico que se promove, a Com Animação precisa de recolher, utilizar e divulgar determinadas informações sobre os indivíduos que entram em contacto com a Com Animação.
Estes indivíduos podem incluir animadores-utilizadores, parcerias, potenciais empregadores, contactos empresariais, voluntários e seguidores com os quais a Com Animação tenha que estabelecer uma relação.
Esta política descreve como esta informação pessoal é recolhida, tratada, guardada e divulgada, para garantir os protocolos de proteção de dados e de acordo com a lei.
PORQUE EXISTEM ESTAS POLÍTICAS
Esta política de proteção de dados, implementada na União Europeia, doravante designada de UE, garante que as entidades em geral e, a Com Animação em específico, estejam em conformidade com a lei de proteção de dados, adotando-se assim, boas práticas; protegem os direitos dos animadores-utilizadores, parcerias, potenciais empregadores, contactos empresariais, voluntários e seguidores; sejam transparentes relativamente à forma como são guardados e processados os dados dos indivíduos; e protegem-se contra eventuais riscos de violação de dados.
O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS da UE
A RDPD é uma legislação que descreve como as entidades devem recolher, tratar e registar informação pessoal ou de entidades localizadas na UE.
1.DECLARAÇÃO DE POLÍTICA
A Com Animação é responsável pelo tratamento de dados pessoais fornecidos por ti e tratamo-los para que nos seja possível concretizar os pedidos que nos solicitas.
A Com Animação recebe, usa, armazena e divulga informações pessoais sobre animadores-utilizadores, parcerias, potenciais empregadores, contactos empresariais, voluntários e seguidores. É importante que essas informações sejam tratadas de forma legal e apropriada, de acordo com os requisitos do RGPD.
A Com Animação leva a sério as suas obrigações de proteção de dados, porque respeitamos a confiança depositada em nós para usar informações pessoais de forma adequada e responsável com o intuito máximo de promover a área da Animação Sociocultural e seus intervenientes.
2. SOBRE ESTA POLÍTICA
Esta política e quaisquer outros documentos mencionados nela estabelecem a base sobre a qual processamos todos os dados pessoais que recolhemos ou processamos. A Com Animação como um todo é responsável por garantir a conformidade com o RGPD. Quaisquer dúvidas sobre o funcionamento desta política ou sobre quaisquer preocupações de que a política não tenha sido respeitada devem ser encaminhadas, em primeira instância, ao responsável pela proteção de dados da Com Animação.
3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS, PROCESSAMENTO E DADOS CONFIDENCIAIS?
Os “dados pessoais” são definidos como dados relativos a um indivíduo vivo que pode ser identificado direta ou indiretamente a partir desses dados.
“Processamento de dados” consiste na atividade que permite o uso de dados pessoais. Inclui assim, a obtenção, gravação ou manutenção dos dados, organização, alteração, recuperação, uso, divulgação, exclusão ou destruição. O processamento também inclui a transferência de dados para terceiros sob condições de controle de privacidade.
Os “dados pessoais confidenciais” incluem informações de contato, endereço, atividade de sessão na plataforma, local de IP, etc... Os dados pessoais confidenciais só podem ser processados sob condições estritas e usados para fins expressos para os quais foram recolhidos.
4. PRINCÍPIOS DE PROTECÇÃO DE DADOS
Qualquer pessoa que processe dados pessoais deve garantir que os dados sejam: Processados de forma justa, legal e transparente; Recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e qualquer processamento adicional é concluído para uma finalidade justificada; Adequados, relevantes e limitados ao necessário para os fins pretendidos; Exatos e sempre que necessário, atualizados; Mantidos num formulário que permite a identificação apenas para o necessário para os fins pretendidos; Processados de acordo com os direitos do indivíduo e de uma forma que garanta a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas; Não sejam transferidos para pessoas ou organizações situadas em países sem proteção adequada e sem primeiro ter informado o titular dos dados.
5. PROCESSAMENTO JUSTO E LEGAL
O RGPD pretende que os dados sejam processados de forma justa e sem afetar os direitos do indivíduo.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Com Animação apenas processará dados pessoais sempre que forem necessários para a finalidade a que a Com Animação se propõe e com o consentimento dos envolvidos, sendo que os dados são recolhidos, tratados e/ou divulgados com o consentimento do indivíduo. Seja animador-utilizador, seja potencial empregador, o consentimento é dado quando submete um dos formulários de contato disponíveis no website, sendo que a submissão consiste em clicar no botão “Enviar”. As informações transmitidas por email estão sujeitas ao consentimento por escrito do indivíduo.
5.1.Recolha de Informação.
5.1.1. Animador-Utilizador
Recolhemos e guardamos a informação que nos entregas, ou seja, recolhemos a informação que nos cedes que inclui: O teu nome, endereço de email, número de telefone, distrito no qual pretendes ser inserido e fotografias de trabalhos de tua autoria.
Recolhemos estas informações de várias formas, incluindo inscrição em formulários da nossa página online, email, interação com a nossa equipa e voluntários.
5.1.2.Potencial Empregador
Recolhemos e guardamos a informação que a entidade nos entrega, ou seja, recolhemos a informação que nos é cedida e que inclui: Designação da entidade, nome do responsável, endereço de email, número de telefone e distrito ou morada.
Recolhemos estas informações de várias formas, incluindo inscrição em formulário através do website, email, interação com a nossa equipa e voluntários.
6. USO DA INFORMAÇÃO
6.1. Animador-Utilizador: Usamos as informações que recolhemos para que, após a tua manifestação de vontade, integres o Webfólio da Com Animação. O nosso objetivo é que possas divulgar o teu talento e te aproximares de potenciais empregadores. Será divulgada única e exclusivamente a informação para a qual nos dês consentimento expresso. Esta informação é divulgada no Webfólio da Com Animação ficando disponível para qualquer utilizador do website, nomeadamente, para potenciais empregadores. Assim, quando dás consentimento, autorizas que a Com Animação disponibilize esses dados (nome e email ou telefone) para que possas ser contactado por quem visualizar a informação.
6.2 Potencial Empregador: As informações que recolhemos são usadas para que se possa estabelecer contato entre a entidade e o Animador de interesse. O nosso objetivo é contribuir para que a entidade/potencial empregadora encontre o seu animador ideial. A informação será utilizada para efeitos de contato com potenciais animadores, caso a entidade manifeste interesse no Animador e este não disponha de contatos visíveis. A informação será ainda utilizada para eventuais contatos com as entidades para promoção da Com Animação.
7. PROCESSAMENTO ADEQUADO, RELEVANTE E NÃO-EXCESSIVO
A Com Animação recolhe apenas dados pessoais que forem necessários para o propósito específico notificado ao sujeito dos dados ou necessário para o propósito que nos é solicitado.
8. PROCESSAMENTO OPORTUNO
A Com Animação não guarda dados pessoais por mais tempo do que o necessário para o propósito ou finalidades para os quais foram recolhidos. Tomaremos todas as medidas razoáveis para destruir ou apagar de nossos sistemas todos os dados que não sejam necessários. Dependendo de cada finalidade o prazo pode variar: Enquanto o animador-utilizador permanecer no webfólio. Após saída do Webfólio se manifestar consentimento; Enquanto a entidade manifestar interesse ou necessidade que sejamos mediadores do processo de estabelecimento de contato com o animador; Após finalizar a mediação com consentimento da entidade.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Em conformidade com o RGPD o indivíduo tem direito ao:
Acesso aos dados pessoais
Retificação dos dados pessoais;
Direito a excluir os dados pessoais;
Direito de se opor ao processamento de dados pessoais;
Direito à portabilidade;
Direito a retirar o consentimento para tratamento de dados por escrito ou email
Poderá exercer este direito submetendo o pedido através de um formulário da página ou através do email comanimacao.geral@gmail.com
10. COOKIES
Os “cookies” recolhem informações genéricas, designadamente as opções que realizam nos sites, as zonas que navegam, a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.
A colocação de “cookies” ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita. Os “cookies” são também usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
O utilizador é informado da utilização de "cookies" assim que acede ao website através de uma janela pop-up. Perante este facto poderá optar dar continuidade à visualização do website ou sair do mesmo. Os “cookies” retêm apenas informação relacionada com o seu equipamento, as suas escolhas e as suas preferências. Usamos o termo “cookies” nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.
11. SEGURANÇA DOS DADOS
A Com Animação assume as precauções necessárias para a proteção de dados pessoais, em particular, protegendo o computador com uma senha, a equipa deve garantir que os monitores individuais não revelem informações confidenciais, utilizando um software antivírus; fazendo manutenção regular ao computador e sendo praticada a minimização de dados.
Manteremos ainda a segurança dos dados protegendo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade da seguinte forma: Apenas pessoas autorizadas a usar os dados podem acessá-los; Os dados pessoais são adequados para o propósito para o qual são processados; Os utilizadores autorizados devem poder acessar aos dados se precisarem para fins autorizados. Não serão realizadas transferências internacionais dos dados.
12. DIVULGAÇÃO E PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
A Com Animação pode partilhar dados pessoais que mantém com qualquer membro interno para efeitos de prestação coerente dos pedidos que nos são solicitados.
12.1. Animador-Utilizador: Será divulgada única e exclusivamente a informação para a qual nos dês consentimento expresso. Esta informação é divulgada no Webfólio da Com Animação ficando disponível para qualquer utilizador do website, nomeadamente, para potenciais empregadores. Assim, quando dás consentimento, autorizas que a Com Animação disponibilize esses dados (nome e email ou telefone) para que possas ser contactado por quem visualizar a informação.
12.2. Potencial empregador: A informação que nos enviar será utilizada para efeitos de contato com potenciais animadores, caso a entidade manifeste interesse no Animador e este não disponha de contatos visíveis. A informação será ainda utilizada para eventuais contatos com as entidades para promoção da Com Animação.
13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Podemos modificar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, mas forneceremos um aviso sobre a alteração. O aviso poderá ser em forma de publicação na página ou email para que tenhas conhecimento das alterações e possas escolher se pretendes continuar a fazer parte desta comunidade.